Um tribunal em Roma decidiu que os aumentos nas mensalidades da Netflix entre 2017 e 2024 foram ilegais. A decisão pode garantir a milhões de assinantes italianos o direito a reembolsos de até €500. A plataforma de streaming já anunciou que irá recorrer.
O Tribunal de Roma acatou a ação movida pelo grupo de consumidores Movimento Consumatori contra a Netflix Italia. Os juízes consideraram as cláusulas que permitiam a alteração dos preços das assinaturas entre 2017 e janeiro de 2024 como injustas e abusivas.
Segundo a nota da associação, essas condições contratuais são nulas por não indicarem um motivo justificado para os aumentos. A decisão afirma que as alterações realizadas nos anos de 2017, 2019, 2021 e 2024 violam as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
Consequências econômicas para assinantes italianos
A associação de consumidores estima que um assinante com plano premium ativo desde 2017 possa reivindicar um reembolso de cerca de €500. Assinantes com perfil padrão teriam direito a um reembolso próximo de €250.
A decisão também exige que a plataforma de streaming reduza seus preços atuais para eliminar o impacto dos aumentos considerados ilegítimos.
Alessandro Mostaccio, presidente do Movimento Consumatori, declarou que, caso a Netflix não reduza os preços e reembolse os clientes imediatamente, será iniciada uma ação coletiva para garantir a restituição dos valores pagos indevidamente.
Outros casos na Europa
A decisão italiana se insere em uma tendência europeia mais ampla. Grupos de consumidores na Alemanha e na Espanha já contestaram as mesmas cláusulas da Netflix em seus respectivos países.
Tribunais alemães em Berlim e Colônia decidiram que alterações de preço baseadas em fórmulas genéricas são inválidas por não permitirem que os usuários compreendam os motivos reais dos aumentos.
Essas decisões se baseiam na Diretiva Europeia 93/13/CEE, que protege os consumidores contra termos contratuais abusivos que criam um desequilíbrio excessivo em favor das empresas.
Posição da plataforma de streaming
A Netflix afirmou que irá recorrer da decisão, defendendo que suas práticas de precificação nos últimos sete anos na Itália foram transparentes e em conformidade com as regulamentações locais.
“Recorreremos da decisão. Na Netflix, nossos assinantes vêm em primeiro lugar. Levamos os direitos dos consumidores muito a sério e acreditamos que nossas condições sempre estiveram alinhadas com as regulamentações e práticas italianas”, declarou a empresa em comunicado.
Fonte: Euronews
