O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A expectativa é que o projeto seja encaminhado nos próximos dias.
A decisão foi motivada pela percepção de que a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara dos Deputados está lenta. Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6×1 ocorre no âmbito de uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), buscando dar protagonismo ao Legislativo. No entanto, a demora na tramitação, que ainda exigiria a passagem por uma comissão especial, gerou receio no governo de que o assunto fosse adiado para após as eleições, prejudicando o uso da medida como bandeira eleitoral.
O projeto de lei com urgência constitucional estabelece um prazo de 45 dias para que deputados e senadores analisem a proposta, sob risco de travar a pauta de votações das Casas. Outro ponto favorável ao PL é a possibilidade de veto presidencial, o que não ocorre com uma PEC, garantindo ao Planalto a palavra final sobre o texto.
Apesar da decisão, auxiliares de Lula sugerem que o governo dialogue com Arthur Lira antes de formalizar o envio do PL, a fim de minimizar possíveis atritos. Lira já manifestou o desejo de votar a PEC em maio, e o cronograma previsto pelo relator na CCJ, Paulo Azi (União-BA), inclui audiências públicas e análise de relatórios.
O envio do PL com urgência constitucional poderia permitir sua votação até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado, viabilizando o uso político do tema pelo governo e atendendo ao interesse de parlamentares.
Paralelamente, a Câmara também discute o tema em um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que tramita na Comissão de Trabalho, mas também enfrenta resistência.
