O Tribunal Supremo anulou as hipotecas multidivisa comercializadas pelo Barclays, cujos contratos foram herdados pelo CaixaBank. A decisão considera o produto abusivo e carente de transparência, pois a entidade não informou adequadamente os clientes sobre os riscos envolvidos.
A sentença determina a remoção da cláusula multidivisa de todos os contratos afetados, que passarão a ser referenciados em euros. Essa medida representa um alívio para milhares de consumidores que enfrentavam dificuldades financeiras devido à flutuação cambial.
A ação judicial foi impulsionada pela Associação de Usuários Financeiros (Asufin), que apresentou uma demanda coletiva há quase uma década. Este não é o primeiro questionamento judicial sobre hipotecas multidivisa, mas reforça a posição de que foram comercializadas sem a devida explicação dos riscos.
O que são hipotecas multidivisa
Hipotecas multidivisa são empréstimos complexos cujo capital e parcelas estão atrelados a moedas estrangeiras, como o iene japonês ou o franco suíço, embora os pagamentos sejam feitos em euros. Elas se popularizaram entre 2006 e 2009 como uma alternativa aparentemente mais barata às hipotecas tradicionais, especialmente em um período de altas taxas de juros.
O argumento de venda era que a vinculação a moedas com juros mais baixos poderia resultar em parcelas mensais menores. No entanto, o risco da variação cambial frequentemente era omitido. Isso significava que a dívida do cliente não dependia apenas dos juros, mas também da evolução da moeda estrangeira escolhida.
Riscos da variação cambial
Quando o euro se mantinha forte frente a moedas como o iene ou o franco suíço, o cliente pagava menos e sua dívida diminuía. Contudo, o cenário se reverteu após a crise financeira, com consequências graves para os mutuários. As parcelas mensais e o capital pendente de pagamento podiam aumentar significativamente, mesmo após anos de pagamentos regulares.
Muitas famílias se viram em situações financeiras delicadas, devendo ao banco mais do que o valor inicial do empréstimo. Um exemplo comum era um empréstimo de 200.000 euros que, devido à evolução do câmbio, se transformava em uma dívida de 240.000 euros, mesmo com pagamentos em dia.
Decisão do Supremo e impacto
O Tribunal Supremo considerou que o Barclays não forneceu informações suficientes para que um consumidor médio compreendesse o funcionamento do empréstimo, declarando as cláusulas como faltas de transparência. A falta de clareza sobre os riscos de desequilíbrio financeiro e o potencial de aumento da dívida e das parcelas levaram à declaração de abusividade.
A sentença exige a conversão automática de todas as menções em divisas para euros nos contratos já firmados. Para muitas famílias, essa conversão representa o fim de um produto que gerou extremo estresse financeiro. No entanto, a devolução de juros pagos a mais exigirá procedimentos individuais, onde cada empréstimo será recalculado.
Fonte: Elpais
