O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de recursos que visam a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). As ações referem-se a alegados abusos de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
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As acusações, apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo em setembro de 2022, envolvem irregularidades em gastos eleitorais e condutas proibidas a agentes públicos. O processo pode levar à cassação do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
Acusações Centrais Contra Cláudio Castro
O governador e o vice na chapa, Thiago Pampolha, são acusados de desvirtuar o uso da fundação estadual Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitoreiros. Entre as alegações estão o aumento expressivo do Orçamento da Ceperj para projetos não previstos, a criação de programas sociais sem dotação orçamentária e a manutenção de uma folha de pagamento com 18 mil contratados sem concurso público.
Decisão Anterior no TRE-RJ e Recurso ao TSE
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Cláudio Castro e Thiago Pampolha, mantendo seus mandatos. No entanto, o Ministério Público Eleitoral e a campanha de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e solicitando a condenação e a inelegibilidade dos políticos.
Defesas Apresentam Argumentos ao TSE
A Defesa de Cláudio Castro sustenta que fatos administrativos não relacionados ao pleito eleitoral não devem interferir no resultado da eleição, negando o abuso de poder e o uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Por sua vez, os advogados de Thiago Pampolha argumentam que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada, pedindo a rejeição dos recursos.
Próximos Passos no Julgamento do TSE
O julgamento no TSE terá o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, seguido pelos votos dos outros seis ministros da Corte Eleitoral. A decisão final determinará se os recursos serão aceitos, resultando na cassação dos mandatos e na aplicação de inelegibilidade, ou rejeitados, arquivando o processo.
Fonte: G1
