A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Distrito Federal pague uma indenização de R$ 300 mil em danos morais coletivos. A condenação se deu devido à persistente Falta de profissionais de saúde na rede pública, que atende não só a capital federal, mas também pacientes de regiões vizinhas. A decisão exige que o Executivo local realize a Contratação de mais médicos, enfermeiros e técnicos para o Hospital Regional do Guará. O governo do Distrito Federal foi contatado, mas não se pronunciou até o momento.
Insuficiência de Profissionais Afeta Qualidade do Atendimento
O juiz do Trabalho Jonathan Quintão, em decisão proferida no último dia 23, destacou que a carência de profissionais de saúde resulta em uma sobrecarga de trabalho para a equipe existente. Essa situação, segundo ele, aumenta o risco de adoecimento físico e mental dos funcionários, além de potenciais acidentes de trabalho. Adicionalmente, a falta de pessoal compromete a qualidade da assistência oferecida à população, elevando o risco de eventos adversos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, ressaltou que o déficit de servidores da saúde no hospital era considerado substancial e incontroverso, gerando prejuízos significativos tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Em maio passado, a Justiça trabalhista já havia instado a gestão de Ibaneis Rocha a apresentar um plano para mitigar a escassez de trabalhadores na área.
Críticas Mútuas entre MPT e Governo do DF
O governo do Distrito Federal manifestou Críticas contundentes à atuação do MPT no caso, descrevendo a postura como “irracional e irrazoável”. Segundo o Executivo, a ação do MPT revela um caráter de “litigância avassaladora”, desconsiderando as limitações estruturais e orçamentárias do sistema público de saúde e chegando a “paralisar a administração pública”.
Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, entidade responsável por denunciar as irregularidades, rebateu as declarações do governo. Fialho argumentou que considerar os R$ 13 bilhões do Orçamento da saúde do DF como recursos escassos é inaceitável, uma vez que esse valor supera o orçamento de muitos estados maiores. Segundo o sindicato, 52% dos cargos de médicos na rede pública distrital estão atualmente vagos.
Fonte: Estadão
