O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), suspendeu liminarmente a autorização para a venda de bens móveis e imóveis destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB). A decisão interrompe a eficácia de trechos de lei sancionada pelo governo distrital que visava a recomposição do capital da instituição financeira.
O que você precisa saber
- A decisão impede a alienação de ativos pertencentes a estatais comoTerracap,Novacap,CEBeCaesb.
- OMinistério Públicoquestionou a ausência de estudos técnicos sobre os impactos socioeconômicos e ambientais da medida.
- A necessidade de capitalização decorre de prejuízos bilionários em operações de crédito associadas aoBanco Master.
Riscos à gestão de ativos estatais
O magistrado apontou que a alienação indiscriminada de bens pertencentes à administração indireta pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais. Conforme o entendimento judicial, as medidas propostas pelo Executivo local carecem de planejamento adequado e estudos de viabilidade fundamentados.
A decisão também destaca preocupações com a preservação ambiental. O texto legal autorizava a exploração econômica de áreas protegidas, a exemplo da Serrinha do Paranoá. Segundo o tribunal, a transformação de ativos de interesse ecológico em recursos patrimoniais fere funções constitucionais de preservação.
Contexto da crise de liquidez no BRB
A tentativa de aporte financeiro no BRB surge como resposta a uma crise de liquidez acentuada por operações de crédito sem lastro. Investigações indicam que o banco absorveu carteiras problemáticas ligadas ao Banco Master, gerando perdas significativas ao balanço da estatal.
A proibição permanece vigente até o julgamento do mérito da ação pelo colegiado do TJ-DF. A região da Serrinha do Paranoá, avaliada em R$ 2,3 bilhões, já contava com restrições impostas pela Vara de Meio Ambiente. Para entender mais sobre a dinâmica de passivos, confira as discussões recentes sobre o governo e a renegociação de dívidas.
Fonte: Globo
