Títulos de capitalização ganham espaço como garantia em leilões

Os títulos de capitalização consolidam-se como uma alternativa viável em licitações públicas e contratos administrativos no Brasil. O movimento ganhou tração após a atualização da Lei de Licitações em 2023, que incluiu expressamente a modalidade entre as garantias aceitas, ao lado do seguro garantia e da fiança bancária.

Crescimento no uso em editais públicos

Segundo dados da FenaCap (Federação Nacional de Capitalização), mais de 50 editais de licitação já incorporaram o instrumento como opção de garantia. O setor destaca que o ativo possui alta liquidez e facilidade de contratação, sendo uma alternativa estratégica para empresas com limites de crédito bancário já comprometidos.

Especialistas apontam que, embora o seguro garantia ainda domine contratos de maior vulto, a capitalização oferece simplicidade operacional. A modalidade atrai especialmente empresas recém-constituídas ou aquelas que buscam agilidade na comprovação de garantias sem consumir linhas de crédito tradicionais.

Desafios para a consolidação no mercado

Apesar da abertura legal, a adoção plena do instrumento enfrenta barreiras culturais e operacionais. A administração pública mantém forte preferência pelo tripé tradicional, e a falta de padronização gera cautela entre gestores públicos quanto à execução imediata e equivalência funcional dos títulos.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) monitora a expansão do uso desses títulos e reforça que o desenvolvimento do mercado depende da maturidade dos agentes envolvidos. A autarquia planeja aperfeiçoar o arcabouço normativo para garantir maior segurança jurídica e transparência contratual, visando mitigar riscos e assegurar a solvência das entidades emissoras.