O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo. Desde 24 de fevereiro, novas autorizações estavam suspensas por decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A Justiça analisava a validade da revisão da Lei de Zoneamento, sancionada em 2024 pelo prefeito Ricardo Nunes após aprovação pela Câmara Municipal. A Prefeitura e a Câmara recorreram da decisão do TJ, alegando “grave lesão à ordem pública e econômica” e defendendo a constitucionalidade da norma municipal e os prejuízos causados pela liminar.
O Ministério Público, autor da ação, busca reverter as mudanças no zoneamento, apontando irregularidades no texto sancionado e no processo de tramitação do projeto no Legislativo. A revisão ampliou áreas permitidas para prédios mais altos, intensificando a verticalização, com o argumento de possibilitar edifícios próximos a transportes públicos.
No entanto, o Ministério Público acusa falta de estudo técnico que justificasse as mudanças, especialmente emendas incluídas de última hora por vereadores sem amplo debate com a população. Alterações dessa ordem implicam interferência no trânsito, comércio, segurança e mobilidade urbana, afetando a qualidade de vida dos cidadãos.
A Câmara defende que a revisão da Lei de Zoneamento teve “ampla divulgação prévia e participação popular”, com 38 audiências públicas realizadas.
Fonte: Infomoney
