O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a advocacia da Casa oferecerá suporte integral a parlamentares que enfrentem questionamentos judiciais no exercício de seus mandatos. Esta posição surge após o ministro Gilmar Mendes ter acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade.
Alcolumbre enfatizou que o Senado defenderá suas prerrogativas institucionais. A declaração foi feita em resposta a questionamentos sobre o caso envolvendo o senador Vieira.
Apoio Institucional a Parlamentares
O presidente do Senado afirmou que a advocacia da instituição “dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional”. A medida visa garantir a autonomia e a segurança dos parlamentares no desempenho de suas funções.
Contexto da Investigação de Vieira
O pedido de investigação contra Alessandro Vieira foi motivado pelo relatório final da CPI do Crime. Neste documento, o senador propôs o indiciamento de figuras como o próprio Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As acusações referiam-se a supostos crimes de responsabilidade relacionados às investigações do caso Banco Master.
Controvérsias e Reações
O relatório de Vieira também apontou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam limitado as ações da CPI, como quebras de sigilo e convocações. A proposta de indiciamento foi rejeitada pela CPI por 6 votos a 4. Gilmar Mendes, em seu ofício à PGR, alegou “desvio de finalidade” e que o relator extrapolou suas atribuições. Alessandro Vieira, por sua vez, defendeu sua atuação, afirmando que manifestar avaliação jurídica em voto é prerrogativa parlamentar e está resguardado pela imunidade. Ele classificou as ameaças como tentativas de constrangimento que não alterarão o curso da história.
Fonte: Infomoney
