O juiz Norton Thomé Zardo defendeu a tese “Marque um X para ser juiz: os problemas da institucionalização do concurso público como forma de seleção de magistrados a partir da República”, obtendo o título de Doutor pela Faculdade de Direito da USP. A proposta aponta falhas no sistema de recrutamento de juízes e de outros profissionais das carreiras jurídicas estatais.
São Paulo realiza o 192º Concurso de Ingresso à Magistratura, com uma Comissão ad hoc integrada por desembargadores. A primeira prova, de múltipla escolha, funciona como uma peneira. Os aprovados seguem para provas escritas e orais.
O modelo atual foca na memorização de leis, doutrina e jurisprudência, negligenciando competências socioemocionais essenciais. A educação formal ainda não percebeu a importância de desenvolver a sensibilidade, a capacidade de comunicação, a empatia e a compaixão.
Um juiz excessivamente técnico pode não compreender os dramas existenciais dos casos que julga, por falta de experiência de vida. O sistema, ao eleger o conhecimento jurídico como critério principal, recruta um conhecedor da lei, mas nem sempre um ser humano apto a lidar com a complexidade das situações submetidas à sua apreciação.
A tese de Zardo evidencia que o Poder Judiciário brasileiro ainda não passou por uma reforma estrutural profunda. A proposta sugere que o STF se torne uma Corte Constitucional e o STJ uma Corte de Unificação, consolidando a jurisprudência dos Tribunais de Segundo Grau. A justiça terminaria no segundo grau, eliminando o problema das quatro instâncias e processos que se arrastam por décadas.
O Exame Nacional da Magistratura, instituído pela Resolução 531-CNJ, ratifica o erro no processo de seleção, adicionando apenas mais uma etapa ao longo caminho para a nomeação.
A iniciativa privada utiliza head hunters para recrutar seus executivos, um método eficiente. Talvez as Escolas da Magistratura pudessem se tornar responsáveis pelos concursos públicos, buscando vocações. A inclusão de juízes aposentados, que foram relegados ao ostracismo, poderia trazer mais humanidade ao processo de seleção, que atualmente premia a memória em detrimento do coração.
Fonte: Estadão
