A Sanepar ingressou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Curitiba para suspender audiências públicas conduzidas pela Agepar. A companhia busca uma liminar para interromper os efeitos de processos regulatórios que impactam o tratamento contábil de um precatório de aproximadamente R$ 4 bilhões.
O que você precisa saber
- A disputa envolve um precatório de cerca de R$ 4 bilhões decorrente de tributos pagos indevidamente.
- AAgeparsugere que os recursos sejam revertidos aos usuários via descontos ou investimentos não onerosos.
- A empresa contesta a legalidade da medida e solicita a anulação dos atos administrativos da agência.
Entenda o impacto regulatório
A nota técnica emitida pela Agepar propõe que o montante, apurado em R$ 3,94 bilhões em setembro de 2025, seja integralmente revertido aos consumidores para garantir a modicidade tarifária. A empresa alega que a medida interfere indevidamente em sua estrutura de capital e na destinação de Investimentos estratégicos.
Contexto do setor de saneamento
O setor de saneamento no Brasil enfrenta debates sobre a aplicação de créditos tributários e o equilíbrio entre a rentabilidade para acionistas e as tarifas de serviços. O mercado monitora o desenrolar do caso, dado que a decisão final pode influenciar a volatilidade de ativos negociados na Ibovespa.
Fonte: Infomoney
