A regulamentação das plataformas digitais, antes um tema em segundo plano, foi retomada pelo governo Lula através de medidas estratégicas. Inicialmente, o foco foi a proteção de crianças e adolescentes com o chamado ECA digital. Agora, um novo decreto presidencial abordará conteúdos relacionados à violência contra a mulher e à exposição de imagens íntimas.
O novo decreto, já assinado por três ministros, visa impor regras claras para a remoção de conteúdos considerados ilícitos, como nudez não consentida e cenas de agressão. Essa abordagem tem como objetivo dificultar a oposição de setores conservadores, que haviam rotulado o projeto de lei das fake news como “PL da censura”.
A iniciativa se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco civil da internet, que determina a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos após notificação. O governo busca, com este decreto, atuar nas brechas dessa decisão para avançar na regulação digital.
Apesar dos avanços, a medida não abrange todas as questões complexas do setor de tecnologia. A efetividade da aplicação das novas regras e a resposta das big techs ainda são pontos a serem observados, especialmente quando casos concretos trouxerem esses debates para o mundo real.
Fonte: Estadão
