Governos de mais de uma dúzia de países buscam restringir o acesso de menores às redes sociais. França, Nova Zelândia, Noruega, Malásia, Eslovênia, Espanha e Reino Unido já implementaram medidas, e a Alemanha considera ações semelhantes. A Austrália foi pioneira ao introduzir proibições de redes sociais para usuários com menos de 16 anos no final de 2025, seguida pela Indonésia em março.
O objetivo dessas legislações é proteger os jovens, uma vez que o tempo excessivo de tela pode gerar conflitos familiares. Um estudo de 2025 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou que metade dos jovens de 15 anos em países da OCDE passa pelo menos 30 horas semanais em dispositivos digitais. Apesar disso, a eficácia dos limites de idade como solução para os impactos negativos das redes sociais é questionada.
Debate sobre Limites de Idade e Pânico Moral
O psicólogo e neurocientista Christian Montag argumenta que o debate atual foca no ponto errado. Ele observa que, com o surgimento de novas tecnologias, o pânico moral é comum. Embora as preocupações dos políticos sejam reais, é fácil ganhar visibilidade ao propor proibições sem uma ação substancial.
A pesquisadora educacional Nina Kolleck também expressa ceticismo. Ela aponta que a Austrália demonstrou a dificuldade em impor limites de idade. Segundo Kolleck, os problemas fundamentais das redes sociais ainda não foram resolvidos, apenas a idade mínima de acesso foi ligeiramente elevada.
Os problemas começam com algoritmos personalizados potencialmente viciantes e artifícios como notificações push e rolagem infinita, projetados para manter os usuários engajados nas plataformas. Além disso, usuários podem ser expostos a conteúdo violento ou sexual.
Embora as mídias digitais ofereçam aos jovens acesso à informação, lazer e socialização, o uso excessivo pode ter consequências negativas. O estudo da OCDE sugere problemas físicos como insônia e sedentarismo, além de cyberbullying, isolamento social e depressão.
Montag destaca a dificuldade em isolar os efeitos exatos das redes sociais, pois fatores como ambiente e genética também influenciam. No entanto, a conexão entre uso excessivo de smartphones e baixo desempenho acadêmico é bem documentada, assim como sentimentos de dismorfia corporal entre usuários.
Dificuldade de Autorregulação em Adultos
Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis aos efeitos negativos das redes sociais, pois o cérebro, especialmente o córtex pré-frontal, leva tempo para se desenvolver completamente, geralmente até os 20 ou meados dos 20 anos. Isso dificulta a autorregulação e o controle do uso de dispositivos.
No entanto, adultos também enfrentam desafios na regulação do tempo de tela. A dificuldade em controlar o uso de smartphones por parte de jovens levanta a questão sobre a real efetividade das proibições para menores de 14 ou 16 anos.
Especialistas defendem a expansão do debate, considerando restrições de idade como apenas uma das várias medidas necessárias. Kolleck descreve o debate atual como uma “pseudo-discussão que distrai de instrumentos verdadeiramente eficazes”.
Intenções do Digital Services Act da UE
Medidas eficazes estão previstas no Digital Services Act (DSA) da União Europeia. Este arcabouço legal obriga grandes plataformas online a oferecer mais proteções aos usuários, exigindo que empresas como TikTok e Instagram classifiquem e reduzam riscos, além de garantir transparência sobre seus algoritmos.
O DSA também exige que as empresas forneçam acesso a dados para pesquisadores independentes, permitindo a análise de como funcionalidades específicas influenciam os usuários. Montag ressalta que o acesso a esses dados ainda é insuficiente, apesar da introdução do DSA.
A aplicação do DSA tem enfrentado desafios, incluindo a influência de figuras políticas como o ex-presidente Donald Trump, que tentou defender empresas de tecnologia americanas contra multas da UE. Além disso, o DSA se aplica apenas aos países da UE.
Modelo de Negócios Problemático
A modificação de funcionalidades para usuários menores de idade poderia ser outra abordagem. A versão chinesa do TikTok, Douyin, oferece um modo para menores de 14 anos com limite de 40 minutos de rolagem diária, após o qual o conteúdo novo é bloqueado.
O TikTok possui limites de tempo, mas são facilmente desativados. Crianças menores de 13 anos precisam de um guardião para exceder o tempo, e a partir dos 13, elas definem seu próprio código, o que pode ser contornado com informações falsas na criação da conta.
Montag sugere que as plataformas deveriam ser fundamentalmente redesenhadas, tanto para crianças quanto para adultos. O modelo de negócios baseado em coleta de dados e maximização do tempo online é inerentemente prejudicial. Ele afirma que não é preciso esperar por estudos científicos para constatar os problemas psicológicos decorrentes.
Além de discussões sobre limites de idade e competência midiática, é crucial pressionar as plataformas e regulamentá-las rigorosamente. Modelos alternativos de financiamento, como assinaturas, poderiam reduzir a dependência do modelo de dados. Plataformas que não visam prender os usuários às telas seriam, provavelmente, menos viciantes.
Fonte: Dw
