A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) entra em vigor em 26 de maio, exigindo que empresas mapeiem e gerenciem riscos psicossociais. A atualização abrange o monitoramento de sobrecarga, saúde mental, falta de suporte, pressão excessiva, ambiente tóxico e assédio no trabalho. Anteriormente, a fiscalização focava em acidentes de trabalho e doenças.
Entidades do varejo pedem mais prazo, alegando falta de parâmetros técnicos para medir os riscos psicossociais. Em contrapartida, especialistas e empresas que já implementaram as mudanças apontam benefícios. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que a norma deve começar a valer na data prevista, com o ministro Luiz Marinho afirmando que a auditoria visa aperfeiçoar os ambientes de trabalho.
O que muda com a NR-1?
As empresas deverão apresentar anualmente o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), incluindo inventário de risco, plano de ação e critérios de avaliação. Serão necessários registros que comprovem a gestão contínua dos riscos, como treinamentos e medidas de prevenção. O MTE orienta a identificação, avaliação, controle e monitoramento de perigos psicossociais.
Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 1,7 mil a R$ 5,2 mil por item não cumprido, podendo gerar múltiplas autuações. O MTE não definiu um modelo único de documento nem metodologia padronizada para medir os riscos psicossociais, o que gerou críticas de alguns setores, como o Sindicato do Comércio Varejista de São Paulo (Sindilojas-SP).
André Fusco, consultor em saúde mental no trabalho, considera a atualização tecnicamente correta, mas aponta o despreparo de muitas empresas. Ele sugere que a norma é uma transição e que a adaptação levará tempo, sendo uma atualização moderna para a forma atual de trabalhar.
Empresas se preparam para a nova norma
Na Vockan, empresa de tecnologia com 138 funcionários, a implementação das exigências da NR-1 não gerou custos adicionais nem resistência. A empresa já adotava ações preventivas para manter um ambiente saudável, como a semana de quatro dias e treinamentos de liderança. A Vockan contratou uma empresa terceirizada de medicina do trabalho para auxiliar no cumprimento das exigências.
A Heineken, com mais de 12 mil funcionários, concentrou a adequação na formalização de processos, incluindo avaliações ergonômicas. A diretora Aline Mello afirma que a principal mudança foi o registro, pois as demais ações já eram realizadas. O treinamento de liderança da empresa abrange ciência da felicidade, segurança psicológica e autoconhecimento.
Atestados de afastamento por saúde mental ocupam o 8º lugar na Heineken, com tendência de diminuição nos últimos anos. André Fusco prevê que as fiscalizações priorizem empresas com maior número de afastamentos registrados no INSS. Ele também não descarta a possibilidade de um novo adiamento do prazo, mas considera que o controle de assédio moral ainda precisa de maior aprofundamento.
Riscos psicossociais considerados pelo MTE
A atualização da NR-1 expandiu a lista de riscos psicossociais avaliados pela fiscalização do trabalho. Itens como iluminação inadequada, falta de clareza de função e baixo reconhecimento agora são considerados. A lista completa inclui:
- Assédio de qualquer natureza no trabalho
- Baixa clareza de papel/função
- Baixas recompensas e reconhecimento
- Falta de suporte/apoio no trabalho
- Baixo controle no trabalho/falta de autonomia
- Eventos violentos ou traumáticos
- Exigência de múltiplas tarefas com alta demanda cognitiva
- Exigência de uso de força, preensão, pressão, torção dos segmentos corporais
- Posturas extremas/forçadas
- Exigência de movimentos repetitivos
- Movimentação manual de cargas
- Arranjo físico, leiaute ou mobiliário inadequado
- Equipamentos/ferramentas sem meios de regulagem de ajuste ou sem condições de uso
- Manuseio de ferramentas pesadas
- Iluminação inadequada
- Desconforto térmico
- Desconforto acústico
Fonte: Estadão
