O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua recebendo remuneração líquida de aproximadamente R$ 100 mil mensais, mesmo após ter sido afastado de suas funções há dois meses. O magistrado responde a uma sindicância e a um Processo Administrativo Disciplinar por denúncias de assédio sexual, situação que contraria diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pagamentos e regras do CNJ
O CNJ determinou, em 2024, a suspensão de verbas indenizatórias e extraordinárias para magistrados afastados durante processos disciplinares. No entanto, os contracheques de fevereiro e março de 2026 de Marco Buzzi mantiveram valores elevados, somando o subsídio fixo de R$ 44 mil a adicionais classificados como indenizações e vantagens pessoais. Em fevereiro, o valor líquido atingiu R$ 106 mil, enquanto em março foi de R$ 100 mil.
Posicionamento do tribunal e defesa
Questionado sobre a manutenção dos pagamentos, o STJ informou que suspenderá os valores excedentes nos próximos meses, limitando o vencimento à parcela remuneratória básica, conforme a Resolução 135 do CNJ. O tribunal não detalhou, contudo, a origem específica das verbas pagas no período de afastamento.
A defesa do ministro sustenta que as acusações carecem de provas concretas e que o magistrado não cometeu atos impróprios em sua trajetória. O caso segue sob investigação, com inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto de rendimentos no Judiciário
A questão dos pagamentos a magistrados afastados reflete um debate sobre benefícios que elevam rendimentos acima do teto constitucional. Recentemente, o STF estabeleceu critérios mais rígidos para o pagamento de auxílios, declarando inconstitucionais diversas verbas. A fiscalização sobre a aplicação dessas normas em casos de irregularidades administrativas permanece como uma das prioridades do controle financeiro do Judiciário.
Fonte: G1
