O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que aguarda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para efetivar a criação do Ministério da Segurança Pública.
A divisão do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública ganhou força nos últimos meses, em meio à preocupação com o avanço do crime organizado no país e às vésperas das eleições.
Segundo Lula, a aprovação da PEC é o próximo passo no combate às facções criminosas. “A gente não pode esperar, nós estamos agora em uma guerra contra o crime organizado”, declarou o presidente em entrevista à TV Record da Bahia.
O presidente sancionou em 23 de março o PL Antifacção, que estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções, como aumento de pena para até 40 anos e prazos para investigações.
“Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Porque na hora que o Congresso aprovar a PEC nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença pra ninguém”, prosseguiu.
A PEC da segurança, apresentada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios.
O Palácio do Planalto vê a PEC como uma das principais ações para combater o crime organizado e, politicamente, como medida que pode fortalecer a candidatura de Lula à reeleição, dada a relevância do tema nas pesquisas de intenção de voto.
“O que nós queremos na verdade é chegar no andar de cima da corrupção, chegar nos magnatas da corrupção que não moram nas favelas, moram nos melhores prédios da cidade”, reforçou.
Integração das forças de segurança
No Palácio do Planalto, a iniciativa é vista como uma das principais apostas do governo para o enfrentamento ao crime organizado.
Aliados avaliam que a proposta também tem peso político, ao permitir que o governo federal reforce sua atuação em uma área considerada sensível ao eleitorado em ano eleitoral.
Governadores, especialmente os de oposição, resistem ao texto, considerando que o presidente Lula deseja tirar espaço dos governos estaduais.
A PEC prevê, entre outros pontos:
- Dá maior poder à União para estabelecer diretrizes para a atuação das forças de segurança.
- Amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando competência para investigar milícias e crimes ambientais.
- Aumenta as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser chamada de Polícia Viária Federal, com responsabilidade sobre o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
Fonte: G1
