O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o encerramento do inquérito das fake news é um assunto em pauta e que tem dialogado com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e outros integrantes da Corte sobre a possibilidade de finalizar a investigação.
Fachin expressou preocupação com a duração do inquérito, iniciado em março de 2019, e ressaltou que ele cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas dos ministros e na defesa do Estado de Direito. A questão central, segundo ele, é avaliar se o momento é adequado para encerrar essa atividade.
O presidente do STF afirmou que o diálogo com Moraes sobre o tema é prioritário, mas que a decisão interessa ao tribunal como um todo. Ele busca entender a percepção dos demais ministros para encontrar um caminho que permita o encerramento da investigação em um tempo razoável.
Sete anos de apuração
O inquérito, que apura notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças contra ministros do STF, tem sido alvo de debates na classe jurídica desde sua instauração. A investigação deu origem a diversos outros procedimentos, incluindo aqueles que apuram milícias digitais e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em 2020, o STF decidiu pela legalidade do inquérito em um julgamento que teve placar de 10 a 1. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, criticando a abertura do processo sem provocação de outro órgão.
Apesar de tramitar sob sigilo, o inquérito gerou desdobramentos significativos, como mandados de busca e apreensão e a abertura de investigações sobre ataques às instituições democráticas.
