O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o programa Gás do Povo como uma política pública federal permanente. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece o projeto como diretriz estatal e garante orçamento para a continuidade das ações de assistência no setor energético.
Objetivos da política energética
O programa integra a Política Energética Nacional com foco na transição energética e no combate à pobreza energética no Brasil. A iniciativa busca assegurar o abastecimento de GLP em todo o território nacional, incentivando a livre concorrência entre fornecedores.
O decreto estipula mecanismos de proteção ambiental e controles rigorosos para evitar o desvio de recursos públicos. A medida reflete a estratégia do governo para ampliar o acesso a fontes de energia essenciais para as famílias brasileiras.
Diretrizes e prazos de execução
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem o prazo de 240 dias para implementar melhorias operacionais. As diretrizes exigem total conformidade com as normas de segurança do Inmetro e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além da distribuição, o governo exige o monitoramento constante de preços e a atualização de estudos sobre o consumo de biomassa, como lenha e carvão, em regiões vulneráveis. A execução do cronograma é considerada fundamental para a política econômica de segurança do consumidor.
Fonte: Infomoney
