O Governo espanhol manterá a autoridade final para autorizar, condicionar ou bloquear qualquer operação da empresa de tecnologia de defesa Escribano Mechanical & Engineering (EM&E) diante de ofertas de grupos estrangeiros. Isso inclui uma potencial aquisição pela alemã Rheinmetall, após a renúncia de Ángel Escribano como presidente da Indra e a falha na fusão entre EM&E e Indra devido a conflitos de interesse.
Embora a empresa seja controlada pelos irmãos Escribano, o governo terá a palavra final em qualquer iniciativa corporativa de origem estrangeira. A SEPI sempre desejou que a Indra adquirisse a EM&E para aumentar sua capacidade industrial e operacional em defesa, mas exigiu a resolução do conflito de interesse.
Controle de investimentos estrangeiros
O Executivo de Pedro Sánchez tem utilizado o mecanismo de controle de investimentos estrangeiros, conhecido como escudo anti-Opa, em setores como transporte, energia e telecomunicações. Essa norma, prorrogada até o final de 2026, protege empresas nacionais de ofertas agressivas em momentos de baixa cotação e confere ao governo o poder de vetar ou impor condições a capital extracomunitário em empresas estratégicas.
No caso da EM&M, além da norma anti-Opa, por ser uma empresa de defesa, a operação estaria sujeita a um triplo controle: aprovação da Junta de Investimentos Estrangeiros (JINVEX), parecer favorável do Ministério da Defesa e, por fim, aprovação do Conselho de Ministros.
Controle triplo para defesa
Qualquer operação de investimento estrangeiro em empresas de defesa ou estratégicas requer a aprovação do Conselho de Ministros, com critérios de segurança nacional semelhantes aos aplicados em outras operações, como a entrada da Saudi STC na Telefónica ou a compra da Talgo pela Ganz-Mavag.
A própria Rheinmetall já passou pelo escrutínio governamental em 2023 ao adquirir a Expal, uma empresa espanhola de munições. A operação ainda está em andamento judicial após a Comissão Nacional dos Mercados e a Concorrência (CNMC) abrir um processo contra a compradora.
Normativa e procedimentos
O Real Decreto 571/2023 regula as inversões exteriores, estabelecendo a faculdade do Estado de intervir em transações com entidades estrangeiras em empresas espanholas de defesa, segurança pública ou setores críticos. Na indústria de defesa, a autorização prévia é obrigatória para aquisições que superem 5% das ações, ou percentuais menores que confiram direitos de voto significativos ou presença no conselho.
O procedimento de análise para uma oferta da Rheinmetall pela Escribano seguiria os trâmites da JINVEX, que avalia o impacto da investimento nas capacidades estratégicas da Espanha. O Ministério da Defesa também emitirá um parecer obrigatório, similar ao caso da venda da ITP Aero pela Rolls-Royce.
Condições para aprovação
A JINVEX tem um prazo legal para emitir um relatório, analisando a origem dos fundos e o plano industrial do comprador. O Governo pode impor condições como a manutenção da sede na Espanha, a continuidade de contratos com as Forças Armadas, a proteção da propriedade intelectual e restrições à transmissão de informações sensíveis.
Caso os riscos à segurança nacional não possam ser mitigados, o Executivo pode vetar a operação unilateralmente, com base na legislação sobre movimentos de capital.
Precedente STC na Telefónica
A entrada da Saudi Telecom Company (STC) na Telefónica, em setembro de 2023, é um precedente recente. A operação, que envolveu uma empresa considerada fornecedora crítica para o Ministério da Defesa, demorou mais de um ano para ser formalizada.
O paralelo com a Escribano reside na atividade da empresa espanhola, que fornece componentes essenciais para as Forças Armadas, como sistemas de armas remotas e kits de guiado de munição de precisão, integrados em plataformas como o veículo de combate 8×8 Dragón.
O Governo busca preservar a autonomia estratégica na base industrial e tecnológica da defesa (BITD), analisando a possível absorção de empresas nacionais por gigantes europeus sob a ótica da manutenção dos centros de decisão e capacidades de engenharia em território espanhol.
Fonte: Elpais
