O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nega ter fechado um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. Pessoas próximas ao assunto afirmaram que a previsão de envio do projeto de lei ao Congresso Nacional está mantida, com reuniões agendadas entre as equipes técnicas do Palácio do Planalto ao longo desta semana.
Arthur Lira havia declarado anteriormente que o governo havia recuado da ideia de enviar um projeto de lei sobre o tema e que apoiaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação. Segundo o deputado, a admissibilidade da PEC será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com previsão de votação no plenário da Câmara no fim de maio.
O projeto de lei que o governo pretende enviar será conciso e abordará três eixos principais: a fixação de um teto de 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso por semana e uma regra para evitar a redução salarial decorrente dessas mudanças. Esses pontos já foram defendidos pelo governo federal nas discussões da PEC na Câmara.
O texto está em fase de discussão na Casa Civil. O governo aguarda uma reunião com o presidente da Câmara para formalizar o projeto de lei e enviá-lo ao Congresso. A expectativa é que o tema vá à mesa do presidente Lula para decisão final a partir da próxima semana.
Fim da escala 6×1
O governo acredita que os deputados têm postergado a discussão da PEC do fim da escala 6×1. O projeto de lei, que será enviado com urgência constitucional, estabelece um prazo fixo para análise e confere ao presidente da República a prerrogativa de vetar trechos que não sejam convenientes.
O governo planeja capitalizar o apelo eleitoral da proposta desde o seu envio, estudando a realização de um evento no Palácio do Planalto para marcar a apresentação do projeto ao Congresso. A redução da jornada de trabalho é considerada uma das apostas da campanha do presidente Lula.
Fonte: Estadão
