O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda definiram os setores elegíveis para acessar R$ 15 bilhões em recursos adicionais do plano Brasil Soberano. A medida, estabelecida via portaria conforme a Medida Provisória 1.345/2026, foca no incentivo ao desenvolvimento industrial e tecnológico nacional.
Critérios de elegibilidade e foco estratégico
A regulamentação, publicada no Diário Oficial da União, prioriza empresas de alta intensidade tecnológica. O programa contempla companhias com exportações impactadas por barreiras comerciais dos Estados Unidos, sob a Seção 232, e instabilidades no Oriente Médio.
Para acessar os fundos, a empresa deve comprovar que ao menos 5% do seu faturamento total nos últimos 12 meses proveio de exportações para os mercados afetados. O capital é originário do superávit do Fundo de Garantia à Exportação.
Destinação dos recursos e setores contemplados
Os valores podem ser utilizados para capital de giro, compra de bens de capital, aumento da capacidade produtiva e investimentos em inovação. A definição das taxas de juros será deliberada nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional.
Os setores contemplados incluem:
- Máquinas, equipamentos e setor automotivo;
- Produtos químicos e farmacêuticos;
- Eletrônicos e equipamentos de informática;
- Aeronáutica e equipamentos de transporte;
- Máquinas elétricas e geradores;
- Borracha e plásticos industriais;
- Têxtil e cadeia de transformação;
- Minerais críticos e terras raras.
Contexto da política industrial
A iniciativa integra a política do governo federal para proteger a competitividade da base produtiva nacional. O plano utiliza mecanismos de fomento para mitigar os impactos de pressões comerciais externas sobre a indústria brasileira.
Fonte: Moneytimes
