O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Max Lemos (União Brasil-RJ), considerou um equívoco a decisão do governo de enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Atualmente, tramitam no Congresso duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei com teor semelhante ao que o governo pretende encaminhar. Lemos defende que o Executivo peça urgência para o projeto da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que já foi amplamente debatido e passou por audiência pública.
“Eu não sei qual é o motivo de fazer diferente disso, mas vamos aguardar”, disse Lemos, que prevê insatisfação no Congresso com a iniciativa do governo, mas acredita que isso não travará o projeto.
A decisão do governo de enviar um projeto com urgência constitucional se deu por dois fatores: a percepção de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara e a possibilidade de veto presidencial. Diferente de uma PEC, que é promulgada pelo Congresso, um projeto de lei permite que o Planalto tenha a palavra final sobre o texto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou o desejo de votar a PEC sobre a escala 6×1 em maio. Pelo cronograma desenhado pelo relator da proposta na CCJ, Paulo Azi (União-BA), a última audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira, 7, com a participação de representantes de confederações setoriais.
Se o projeto de lei com urgência constitucional for enviado na próxima semana, poderá ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso permitiria ao governo utilizá-lo como bandeira eleitoral e atenderia aos parlamentares interessados em capitalizar a popularidade do tema.
Entenda o debate sobre a escala 6×1
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Fonte: Estadão
