O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas. A medida, parte de um programa de renegociação de dívidas, visa liberar cerca de R$ 7 bilhões e inclui desconto mínimo concedido pelos bancos e garantia do governo para o saldo restante.
O pacote, demandado pelo presidente Lula, também contemplará linhas de crédito para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Durigan negou que as medidas tenham caráter eleitoreiro, afirmando que o governo está focado em resolver problemas concretos da população.
Segundo o ministro, o governo atual encontra uma situação econômica e financeira equilibrada, contrastando com o cenário de 2022. Ele destacou que o objetivo é oferecer crédito sustentável aos cidadãos, com a expectativa de um estímulo imediato e a implementação de medidas estruturantes.
O programa prevê a limitação da possibilidade de novos endividamentos em apostas, com um prazo de quarentena de seis meses para quem aderir. O governo não pagará as dívidas diretamente, mas garantirá o crédito para que os bancos ofereçam taxas de juros menores, utilizando o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir a inadimplência eventual.
A medida de saque extraordinário do FGTS para pagamento de dívidas está em discussão. Uma das propostas envolve a correção de uma interpretação da Caixa sobre devoluções a trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário com consignado, o que liberaria R$ 7 bilhões. A outra medida prevê um saque limitado do FGTS, com discussão em torno de 20% do saldo da conta individual, visando não comprometer a sustentabilidade do fundo.
O acesso ao saque limitado será para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, representando 92% dos brasileiros. O programa de renegociação de dívidas busca descontos de até 90% sobre o valor original, com o saldo restante refinanciado a taxas de juros mais baixas, como 2% ou 2,5% ao mês, com garantia pública. A expectativa é atender mais de 30 milhões de pessoas.
Durigan minimizou preocupações sobre o impacto no FGTS, afirmando que o saque será limitado e opcional, sem comprometer a sustentabilidade do fundo ou as políticas financiadas por ele. A estimativa de liberação de recursos fica entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, com maior probabilidade de R$ 7 bilhões.
O ministro defendeu o programa Desenrola, afirmando que ele cumpriu seu papel e que o novo endividamento observado em 2025 se deve à falta de cortes na taxa de juros. Ele ressaltou a importância de as famílias terem acesso a taxas de juros mais razoáveis em suas dívidas pessoais.
Para empresas, o programa oferecerá linhas de crédito focadas em pequenas e microempreendedoras individuais (MEIs). Trabalhadores informais também terão linhas de crédito garantidas pelo FGO para reduzir suas taxas de juros, considerando a ausência de garantias salariais ou patrimoniais sólidas.
O governo avalia outras medidas econômicas, incluindo linhas de estímulo para setores como construção civil e financiamento para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas. A decisão de implementar essas medidas é baseada em uma avaliação econômica de disfunções no país, como o endividamento das famílias, e não em um cenário eleitoral.
Durigan também abordou a questão da suspensão do imposto de exportação, classificando a decisão judicial como absurda e afirmando que o governo recorrerá. Ele pediu sensibilidade do Congresso para evitar a aprovação de projetos considerados “pautas-bomba” que possam desvirtuar o esforço fiscal do país.
Sobre a política monetária, o ministro afirmou que as medidas fiscais adotadas pelo governo contribuem para a tomada de decisão do Banco Central. Ele destacou que o governo não repetirá o cenário de 2022, quando houve “descalabro nas contas públicas”, e que as contas públicas serão deixadas em ordem para a próxima gestão.
O ministro defendeu a comparação das contas públicas, ressaltando que o governo atual não deixou “bombas amarradas” e que respeita as instituições. Ele mencionou a recomposição da estrutura fiscal, o controle de despesas e a recuperação da receita como pontos fortes da gestão.
Durigan explicou que o arcabouço fiscal pode precisar de reforços, mas que um ajuste de 2% do PIB, como o realizado pelo governo atual, deixaria a situação muito melhor para o próximo ciclo. Ele enfatizou a necessidade de limitar despesas obrigatórias e enfrentar debates como a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pisos de saúde e educação.
Em relação à unificação de programas sociais, Durigan considerou a possibilidade de racionalizar e trazer eficiência, diminuindo a burocracia. Ele ressaltou que isso deve ser feito com controles e filtros, sem repetir o modelo do governo passado de desligar a máquina pública com foco eleitoral.
Fonte: UOL
