O Congresso dos Estados Unidos articula a aprovação de dois projetos de lei voltados à criação de um padrão nacional para a proteção de dados, visando substituir a atual fragmentação de legislações estaduais. As propostas, denominadas SECURE Data Act e GUARD Financial Data Act, estabelecem diretrizes para o tratamento de informações de usuários por empresas de tecnologia e do setor financeiro.
O que você precisa saber
- Os projetos buscam centralizar normas de privacidade, eliminando o atual cenário de leis estaduais divergentes.
- A legislação concede aos usuários o direito de acessar, corrigir ou excluir dados pessoais, além de permitir a recusa de anúncios direcionados.
- As propostas atuais não preveem o direito de cidadãos processarem empresas por violações de privacidade, ponto de divergência com parlamentares democratas.
Impacto no setor corporativo
A iniciativa conta com o apoio de lideranças como Brett Guthrie, presidente do Comitê de Energia e Comércio, e French Hill, presidente do Comitê de Serviços Financeiros. O objetivo é reduzir a complexidade operacional para empresas que hoje precisam se adaptar a dezenas de regulações distintas em diferentes estados.
Segundo os proponentes, a medida visa proteger consumidores e pequenos negócios, oferecendo maior clareza jurídica. A estratégia legislativa atual foca em consolidar apoio interno entre republicanos antes de buscar consenso com a oposição, aprendendo com tentativas anteriores que foram interrompidas por divisões partidárias.
Contexto legislativo
Historicamente, o Congresso norte-americano enfrenta dificuldades para aprovar uma lei federal de privacidade devido a impasses entre partidos e divergências internas. A nova abordagem busca evitar o bloqueio de votações em comitês, utilizando grupos de trabalho para alinhar interesses antes da submissão formal ao plenário, com votações previstas para o próximo mês.
Fonte: Cnbc
