O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma nova resolução que veda a oferta e a negociação, em território nacional, de contratos derivativos atrelados a apostas sobre eventos esportivos, jogos on-line, temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. A norma entra em vigor a partir de 4 de maio.
Impacto e alcance da medida
A decisão atinge plataformas de mercados preditivos que operam com uma lógica distinta das casas de apostas tradicionais. Enquanto nas apostas comuns o usuário busca um prêmio fixo, nos mercados preditivos o participante negocia contratos cujo valor oscila conforme a probabilidade do evento, funcionando de forma similar a ativos negociados em bolsa.
A proibição estende-se a produtos oferecidos no Brasil, mesmo que sejam negociados no exterior. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável por detalhar as regras complementares e fiscalizar o cumprimento da norma.
O que permanece permitido
A resolução preserva a negociação de contratos de eventos ligados a referenciais econômico-financeiros. Estão autorizados ativos baseados em indicadores como inflação, taxas de juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e outros índices que possuam metodologias consistentes e passíveis de verificação.
O CMN reforçou que a medida não afeta as apostas esportivas já regulamentadas, que permanecem sob supervisão do Ministério da Fazenda. A nova norma estabelece princípios para o mercado de derivativos, incluindo a proteção aos investidores e a prevenção à especulação nociva ao interesse público.
Fonte: G1
