O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que veda a negociação de contratos derivativos vinculados a apostas esportivas e eventos de outras naturezas, como política, eleições, entretenimento e cultura. A medida visa restringir o mercado de derivativos a ativos de caráter estritamente econômico-financeiro, garantindo que o segmento mantenha seu foco em indicadores de mercado.
O que você precisa saber
- A Resolução 5.298 limita as negociações a referenciais como índices de preços, taxas de juros e ativos financeiros.
- As restrições impostas pelo CMN também alcançam a oferta de derivativos negociados no exterior para investidores em território nacional.
- AComissão de Valores Mobiliários(CVM) recebeu a incumbência de regulamentar os detalhes técnicos e fiscalizar o cumprimento da norma.
Impacto no mercado financeiro
A decisão do colegiado, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Banco Central, busca conferir maior segurança e previsibilidade ao mercado de derivativos. Ao excluir eventos de natureza subjetiva ou especulativa, o regulador reforça o foco em indicadores macroeconômicos e valores mobiliários.
Regulamentação complementar
A CVM será a responsável por definir as diretrizes operacionais para a aplicação da nova regra. A autarquia deve detalhar como as instituições financeiras deverão ajustar suas carteiras e ofertas para se adequarem à proibição de ativos que não possuam lastro em referenciais econômicos reconhecidos.
Fonte: Moneytimes
