A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na tramitação de propostas que buscam alterar a jornada de trabalho no Brasil. Nesta quarta-feira (22), a CCJ aprovou parecer favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, onde seis dias de trabalho são seguidos por um dia de descanso.
Próximos Passos da Proposta
Com o aval da CCJ, a proposta avança para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, confirmando a constitucionalidade das matérias. O texto original unifica propostas de deputadas como Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugerem a redução da jornada de trabalho e a limitação de oito horas diárias.
Debate sobre a Jornada de Trabalho
Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. Atualmente, o limite máximo da jornada semanal é de 44 horas. O debate sobre o mérito das PECs ocorrerá na comissão especial, que deve ser criada em breve.
Sugestões do Relator e Impactos Econômicos
O relator Paulo Azi sugeriu a discussão de uma regra de transição para a adaptação do setor produtivo e a análise de compensações fiscais para as empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos. Levantamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais e o custo médio do trabalho celetista. O governo estima que milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais e que doenças psicossociais relacionadas ao trabalho geram gastos para a Previdência.
Reações do Setor Produtivo
Representantes do setor produtivo expressam preocupação com o aumento de custos para os empregadores, o que poderia impactar a competitividade das empresas e a geração de novas vagas. Economistas ressaltam a importância de discutir ganhos de produtividade através da qualificação de trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura.
