A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar a autonomia administrativa e orçamentária do Banco Central (BC). Segundo Leandro Vilain, presidente da ABBC, a PEC é fundamental para conferir independência financeira ao regulador, permitindo que ele execute seu papel de fiscalização do setor financeiro e condução da política monetária com a estrutura necessária.
Vilain destaca que a discussão sobre a autonomia do BC se prolonga por mais de duas décadas e que o regulador brasileiro ainda carece de independência em comparação com seus pares internacionais. Ele argumenta que o BC não pode estar sujeito a pressões políticas ou a políticas governamentais conjunturais, pois isso pode acarretar consequências macroeconômicas negativas, impactando a percepção de risco do Brasil e o custo de capital.
O presidente da ABBC considera a questão técnica e defende que sua apreciação não deve depender de avaliações políticas. Ele enfatiza que o setor financeiro e a sociedade em geral se beneficiam de um regulador robusto e independente, afastando a política de uma discussão essencial para o país. A PEC busca fortalecer o BC, que, segundo Vilain, necessita de orçamento para investir em pessoal e tecnologia, especialmente com o aumento de suas atribuições, como no acordo de cooperação técnica com a CVM.
A proposta estabelece limites de gastos e prevê fiscalização por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além do Congresso, não representando um cheque em branco para o BC. Um ponto de atenção no setor bancário é a exclusividade do BC na regulação e operação do Pix, o que pode dificultar parcerias privadas. Vilain aponta que a manutenção e os investimentos necessários para um sistema do porte do Pix podem se tornar um desafio se o BC não tiver orçamento adequado para lidar com questões como ataques cibernéticos.
Fonte: Globo
