PMs de Direita Defendem Colegas Réus no STF por 8 de Janeiro

Associações de oficiais da Polícia Militar de estados governados pela direita articulam em defesa de sete policiais militares do Distrito Federal que aguardam julgamento no STF pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entidades de São Paulo, Amazonas e Santa Catarina juntaram-se à associação do Distrito Federal, divulgando manifestos que afirmam que o grupo agiu de forma legítima e é vítima de um processo político.

O movimento ganhou força após a assembleia geral da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais em junho, reunindo oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros das 27 unidades da federação. O tema foi levantado pelo coronel da reserva Leonardo Moraes, presidente da Asof-DF, entidade que já foi presidida pelo ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF, coronel Jorge Eduardo Naime, um dos sete réus.

Apesar de as notas não refletirem a posição oficial das Polícias Militares estaduais, Moraes afirma que parte da categoria tem receio de se posicionar, mesmo incomodada com a situação dos policiais de Brasília. Segundo ele, a exposição pública se restringe a associações de quatro estados por serem “corporações que não têm medo de serem punidas por colocarem sua posição”, mas que sempre discordaram em silêncio.

Governadores de Direita e o Apoio às Defesas

Os estados em questão — São Paulo, Amazonas e Santa Catarina — e o Distrito Federal são governados por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Wilson Lima (União Brasil-AM), Jorginho Mello (PL-SC) e Ibaneis Rocha (MDB-DF), todos alinhados à direita política.

Um dos manifestos foi assinado pela Defenda PM (Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar), entidade paulista alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada em 30 de agosto, a associação afirma que os sete policiais estão “submetidos a um processo inquisitorial que afronta os princípios constitucionais mais básicos”.

O presidente da Defenda PM, coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori, ressalta que a entidade não discute o mérito do julgamento dos ataques de 8 de Janeiro, mas sim a forma como os policiais militares estão sendo julgados. A entidade critica também o que considera um tratamento desigual em relação a outras forças de segurança, como a Polícia Legislativa, a Polícia Judiciária do STF e o GSI.

“Foi um evento muito complexo. Eu acho que é muito pouco você justificar que só esses policiais tenham tido culpa ou dolo no evento”, disse Pistori, que também preside a Fermesp, federação que reúne oito associações de policiais militares de São Paulo. Ele questiona a responsabilidade atribuída a esses policiais diante da complexidade dos eventos.

Críticas à Criminalização Seletiva e Adiamentos no STF

As outras duas notas de apoio foram assinadas pela Aopbmam (Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas) e pela ABVO (Associação e Clube dos Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina). A entidade amazonense aponta para uma “criminalização seletiva de agentes públicos”, descrevendo o processo como mais um “julgamento político do que uma apuração isenta e técnica”.

A Aopbmam afirma que “o que presenciamos é a incriminação de policiais militares como peças de um tabuleiro ideológico, onde a verdade e a justiça ficam em segundo plano para alimentar narrativas convenientes a determinados setores políticos”. A associação catarinense, por sua vez, declara que a disputa política nacional “projeta sobre esses profissionais responsabilidades e acusações que não correspondem à realidade de sua atuação”.

O julgamento dos sete policiais, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi adiado três vezes pelo Supremo sem explicações detalhadas e ainda não tem nova data. Inicialmente marcado para junho, foi posteriormente retirado da pauta do plenário virtual em agosto em duas ocasiões.

Os Réus e as Acusações

O grupo de réus inclui dois ex-comandantes da Polícia Militar de Brasília: o coronel Fábio Augusto Vieira, que era chefe em 8 de janeiro de 2023, e o coronel Klepter Rosa Gonçalves, promovido a comandante-geral em 9 de janeiro pelo então interventor federal, Ricardo Capelli. Também são réus o coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional, e o ex-número dois dele, coronel Paulo José Ferreira.

Completam a lista o coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional); o major Flávio Silvestre, chefe interino do 8º BPM (Batalhão da Polícia Militar); e o tenente Rafael Pereira Martins, comandante de um dos pelotões de choque. A própria associação de oficiais do Distrito Federal expressou que os policiais estão “como verdadeiro gado em um matadouro”, esperando “a hora do abate”.

Leonardo Moraes, presidente da Asof-DF, questiona a inclusão de todos no julgamento da “cúpula” da PMDF. Ele exemplifica com o caso de um segundo-tenente que comandava a tropa de choque no dia dos fatos: “Como ele está sendo julgado com a mesma culpa de ter se omitido do comandante-geral da corporação? Ele não tinha poder de dar ordem a não ser para 20 homens, ele não mandava em nada”, argumenta.

Fonte: Folha de S.Paulo