Senado Endurece Penas para Crimes Violentos; Texto Segue para Câmara

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa endurecer a Punição para crimes cometidos com violência e aprimorar as regras para a execução da pena. O texto, conhecido como pacote anticrimes violentos, foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Pacote Anticrimes: Detalhes das Novas Penas

A proposta, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro, estabelece o aumento significativo das penas para diversos crimes. Por exemplo, o crime de roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido passará a ter pena de 8 a 20 anos de prisão, em contraste com os atuais 4 a 10 anos. Para casos de roubo que resultem em Lesão corporal grave, a pena sobe para 10 a 20 anos, frente aos 7 a 18 anos vigentes.

O homicídio simples também terá sua pena mínima aumentada de 6 para 8 anos, podendo chegar a até 20 anos. No tráfico de drogas, as penas serão majoradas em um sexto a dois terços se a atividade ocorrer em locais como praças, associações de moradores e transportes públicos.

Progressão de Regime e Pagamento de Multas

Uma das mudanças mais relevantes é a redução do limite para início do cumprimento de pena em regime fechado. Atualmente, condenações a 8 anos ou mais iniciam o cumprimento na Prisão. A nova proposta reduz esse limite para 6 anos. Além disso, indivíduos condenados por tráfico, milícia e organizações criminosas só poderão progredir de regime se comprovarem o pagamento da multa aplicada na condenação, a menos que demonstrem impossibilidade financeira.

Ampliação do Rol de Crimes com Penas Aumentadas

O projeto lista outros crimes com penas elevadas:

• Extorsão para impor Contratação de serviços: Aumento de pena de um terço até a metade.
• Constituição de milícia privada: Pena passa de quatro a oito anos para seis a dez anos.
• Receptação: Pena aumenta de um a quatro anos para dois a seis anos.
• Receptação culposa: Pena sobe de um mês a um ano ou multa para um a cinco anos.
• Tráfico de drogas em locais específicos: Penas aumentadas.
• Roubo em associação ou contra transportes de valores/cargas: Passa a ser considerado roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos.

Próximos Passos na Câmara dos Deputados

O senador Flávio Bolsonaro expressou o desejo de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, acelere a tramitação do projeto. A expectativa é que a proposta ganhe celeridade para sua votação, representando um avanço na agenda de segurança pública defendida pelo Governo e por parte do legislativo.

A aprovação do pacote anticrimes violentos no Senado é vista como um passo importante no combate à criminalidade no Brasil, com medidas que buscam aumentar a dissuasão através do endurecimento das penas e regras mais rigorosas para a progressão de regime.

Fonte: InfoMoney