LDO: Comissão de Orçamento define 16 relatores setoriais para análise

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou os 16 parlamentares responsáveis por atuar como relatores setoriais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A definição ocorreu nesta terça-feira (14), com a votação da LDO, inicialmente prevista para o mesmo dia, adiada para a quarta-feira seguinte.

O papel destes relatores é fundamental para o processo orçamentário. Eles são encarregados de analisar propostas de ajustes e emitir pareceres técnicos sobre as seções da proposta orçamentária que correspondem a órgãos e políticas públicas de áreas temáticas específicas. Essas análises subsidiarão o relator-geral na consolidação do texto final da LDO.

Definição dos Relatores Setoriais da LDO

Os parlamentares designados para as 16 relatorias setoriais são:

• Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
• Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE);
• Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA);
• Integração e Desenvolvimento Regional: senador Irajá (PSD-TO);
• Infraestrutura: José Nelto (União-GO);
• esporte: deputado Vicentinho Jr. (PP-TO);
• Assistência Social: senador Wider Morais (PL-GO);
• Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP);
• Agricultura e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA);
• Ciência e Tecnologia: senador Beto Faro (PT-PA);
• Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB);
• Mulheres e direitos humanos: deputada Soraya santos (PL-RJ);
• Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG);
• Fazenda, Planejamento e Indústria: deputado Bohn Gass (PT-RS);
• Defesa: senador Espiridião Amin (PP-SC)
• Poderes de Estado: deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O Processo da LDO e o Papel dos Relatores

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento crucial na gestão das finanças públicas brasileiras. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A definição dos relatores setoriais é um passo significativo para o avanço da discussão e votação da LDO.

O trabalho dos relatores setoriais é vital para garantir que as especificidades de cada área sejam consideradas. Eles interagem diretamente com os órgãos responsáveis por suas respectivas pastas, recebem emendas e realizam audiências públicas, quando necessário. A consolidação dessas análises pelo relator-geral permite uma visão integrada das necessidades e prioridades do país, influenciando diretamente as decisões de investimento e gasto público.

Próximos Passos e Impactos Orçamentários

Com a definição dos relatores, a expectativa é que a Comissão de Orçamento avance rapidamente na análise e votação da LDO. A aprovação do documento é fundamental para dar segurança jurídica e técnica à elaboração do Orçamento Geral da União para o próximo ano. O adiamento da votação, embora comum, ressalta a complexidade das negociações e a importância de cada etapa do processo legislativo.

A efetiva votação e aprovação da LDO impactará diretamente a alocação de recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, além de definir as diretrizes para o planejamento fiscal do governo. Acompanhe as atualizações sobre as discussões no Congresso Nacional em política e orçamento.

Fonte: Valor Econômico