Moraes autoriza visitas médicas e internação de Bolsonaro sem aval judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e, em caso de necessidade, ser internado sem autorização judicial prévia. A decisão, assinada nesta segunda-feira (13), atende a um pedido da Defesa do ex-chefe do executivo.

Detalhes da Autorização Judicial

A permissão abrange as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, dispensando a necessidade de comunicação antecipada ao tribunal. Moraes ressaltou que essas visitas devem ocorrer em conformidade com as restrições e determinações judiciais já estabelecidas no processo em andamento.

“Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, determinou o ministro em sua decisão.

Internação e Tratamentos Sem Aval Prévia

O ministro também reiterou a possibilidade de Bolsonaro receber qualquer tratamento médico em seu domicílio ou ser internado em casos de urgência. A única exigência é que o juízo seja comunicado em até 24 horas após o ocorrido, com a devida comprovação da necessidade.

“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, explicou Moraes.

As visitas e atendimentos médicos deverão respeitar integralmente as determinações legais e judiciais já impostas. Moraes também relembrou a decisão de 30 de agosto, que determina a realização de vistorias em veículos que saírem da residência de Bolsonaro, incluindo habitáculos e porta-malas.

A decisão fundamenta-se no artigo 21, inciso IX, do Regimento Interno do STF e determina a intimação dos advogados de Jair Bolsonaro e a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.

Essa medida visa garantir o direito à saúde do ex-presidente, mesmo dentro das restrições impostas pela Justiça. A análise sobre a necessidade de tratamento ou internação, portanto, recai sobre a equipe médica e a comunicação posterior ao STF.

Fonte: G1