O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para o fim da prisão domiciliar. Segundo Moraes, as medidas cautelares aplicadas ao ex-mandatário continuam sendo indispensáveis no atual contexto.
Para o ministro, não houve mudança nas circunstâncias que motivaram a decisão inicial de restringir a liberdade de Bolsonaro. Pelo contrário, Moraes ressaltou que, desde a decretação da Prisão domiciliar, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses no processo relacionado à trama golpista, em regime inicial fechado.
A decisão do ministro abordou o fundado receio de fuga do réu e os reiterados descumprimentos das medidas cautelares previamente impostas.
“A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a revogação da prisão. Em parecer enviado ao STF, o órgão defendeu que a prisão é imprescindível para evitar a fuga do distrito da culpa e garantir a execução da pena referente ao processo da trama golpista.
O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar como resultado da investigação sobre a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista. Bolsonaro está sob constante vigilância policial. A decretação da prisão ocorreu devido ao descumprimento de restrições impostas pelo STF.
O inquérito teve início após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) começar a articular sanções contra ministros do STF nos Estados Unidos. O ex-presidente também é investigado por supostamente ter financiado o filho e por ser o beneficiário das pressões direcionadas ao Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação no curso do processo. Como Bolsonaro não foi incluído na denúncia, a Defesa solicitou a revogação da prisão domiciliar.
Fonte: Estadão
