O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tomou a decisão de não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitia ao Banco Master oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o fim do acordo no último dia 18, a instituição financeira está impedida de iniciar novas operações desta modalidade em seus sistemas.
![](<figure><img src="https://f.i.uol.com.br/fotografia/2025/08/30/175660676968b3b1314ec4b_1756606769_3x2_md.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
Decisão Preventiva e Apurações em Andamento
Segundo o INSS, a medida é de caráter preventivo e foi tomada após análise técnica e jurídica. A proibição permanecerá válida até que as apurações em curso sejam concluídas ou até que o Banco Master demonstre, de forma concreta, que está em total conformidade com a legislação e as normas que regem o crédito consignado.
O INSS já instruiu a Dataprev a remover os acessos do banco aos ambientes operacionais do consignado. A reportagem buscou o Banco Master para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Motivos Considerados pelo INSS
A autarquia mencionou que o volume significativo de reclamações em bases oficiais e públicas foi um dos fatores determinantes. Relatos de dificuldades para cancelamento de contratos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas pelos beneficiários foram registrados.
Adicionalmente, há indícios de que as práticas adotadas pelo banco podem estar desalinhadas com os parâmetros normativos. Isso inclui exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, armazenamento adequado de documentos e a responsabilidade da instituição pela atuação de seus correspondentes bancários.
Credenciamento de Outras Instituições Financeiras
O credenciamento de outras instituições financeiras para operar o crédito consignado do INSS segue normalmente, desde que cumpram rigorosamente todas as regras estabelecidas. A autarquia ressalta que esta ação não afeta os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre o crédito consignado.
“O credenciamento do Banco Master S.A. poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações mencionadas e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis”, informou o INSS em Nota Oficial.
O Que é o Crédito Consignado do INSS
O crédito consignado é uma modalidade de Empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do valor da aposentadoria ou pensão do beneficiário. Devido ao baixo risco de inadimplência, essa modalidade oferece taxas de juros entre as mais baixas do Mercado. As regras e parâmetros são definidos e controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Fonte: Folha de S.Paulo
