O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 5 de maio uma audiência de conciliação para debater a distribuição de royalties de petróleo entre os entes federativos. A reunião ocorre na véspera da retomada do julgamento do tema pelo plenário da Corte, previsto para o dia 6 de maio.
O encontro será realizado às 15h, na sede do tribunal em Brasília. O despacho foi assinado pelo magistrado auxiliar da presidência, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, supervisor do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos. A convocação das partes ocorre após a identificação de viabilidade de composição entre os interessados.
O que você precisa saber
- O tribunal analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera a partilha de receitas do recurso.
- A norma redistribui recursos, reduzindo ganhos de estados produtores em favor de estados não produtores.
- CincoAçõesjudiciais tramitam na Corte, com relatoria dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Contexto da disputa judicial
A controvérsia envolve a legislação sancionada em 2012, que modificou os critérios de compensação financeira. Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo contestam a redução de suas parcelas. Em 2013, uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei, mantendo o cenário anterior por mais de uma década.
O impacto financeiro é significativo para as regiões produtoras. Estimativas indicam perdas bilionárias caso a mudança na distribuição seja validada pelo plenário. A discussão sobre o equilíbrio fiscal entre estados produtores e não produtores é um tema central na Política econômica nacional.
Próximos passos
As partes interessadas devem formalizar suas inscrições para a audiência até o dia 30 de abril. A ministra Cármen Lúcia poderá presidir o encontro ou designar um representante. O esforço de conciliação busca uma solução dialogada para um litígio que se arrasta há anos, envolvendo também a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos.
Fonte: Globo
