Oposição propõe escolha entre CLT e pagamento por hora na PEC 6×1

Oposição na Câmara articula PEC que permite ao trabalhador escolher entre CLT ou pagamento por hora, buscando contrapor o fim da escala 6×1.
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação de propostas trabalhistas. Plenário da Câmara dos Deputados durante votação de propostas trabalhistas.
Oposição propõe escolha entre CLT e pagamento por hora na PEC 6x1 em destaque no AEconomia.news.

A oposição na Câmara dos Deputados articula uma estratégia para contrapor a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. O foco é incluir na comissão especial de mérito a PEC de autoria do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que permite ao trabalhador optar entre o regime da CLT ou a remuneração por horas efetivamente trabalhadas.

Estratégia de tramitação e compensações

O Partido Liberal (PL) planeja indicar Marcon para integrar a comissão especial, buscando defender a matéria apresentada em outubro de 2025. Líderes da oposição argumentam que as propostas governistas podem gerar impactos negativos no mercado de trabalho, incluindo risco de aumento no desemprego e pressão inflacionária.

Além da flexibilização do regime, a oposição defende medidas de desoneração da folha de pagamento para setores como comércio, supermercados e farmácias. O plano inclui um período de transição estendido para a redução da jornada, com metas de progressão anual até 2030, caso o empregador opte pela manutenção do regime celetista.

Divergências entre propostas

As iniciativas em debate apresentam prazos distintos para a implementação da nova jornada. Enquanto a proposta de Reginaldo Lopes sugere uma adaptação em 10 anos, o texto de Erika Hilton propõe a transição em um ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém a prioridade de tramitação via PEC, em paralelo ao projeto do governo que limita a jornada semanal a 40 horas.

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Fonte: Estadão

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