O governo de Minas Gerais publicou as diretrizes da fase preliminar da privatização da Copasa, marcando um passo decisivo para a reestruturação da companhia. O documento estabelece as bases operacionais e define as obrigações do futuro investidor estratégico que assumirá parte do capital da estatal mineira.
Com o avanço do cronograma, o Mercado Financeiro avalia que a empresa entra na reta final do processo. Analistas do Itaú BBA mantêm recomendação positiva para o papel, destacando a clareza crescente sobre as regras de governança que nortearão a nova fase da companhia.
Diretrizes da privatização
A operação será realizada por meio de uma oferta secundária de Ações, permitindo que o Estado mantenha até 5% de participação. A estrutura prevê a entrada de um investidor estratégico com cerca de 30% do capital. Esta etapa, que ocorre entre 24 de abril e 8 de maio de 2026, funciona como um filtro para selecionar interessados com capacidade técnica e experiência comprovada em infraestrutura.
Os critérios de elegibilidade incluem um histórico de Investimentos de pelo menos R$ 6,3 bilhões nos últimos 20 anos. Além disso, as empresas interessadas devem comprovar conformidade regulatória e ausência de envolvimento em práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro ou trabalho infantil.
Acordo de acionistas e governança
O acordo entre o Estado e o investidor estratégico preserva direitos de controle, incluindo a manutenção de uma golden share pelo governo mineiro. Este mecanismo garante poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças na sede da empresa ou alterações no limite de voto. O conselho de administração será composto por 7 a 11 membros, assegurando ao Estado assento também no conselho fiscal.
A governança corporativa será reforçada por regras de não concorrência, tornando a Copasa o veículo exclusivo para novos Investimentos em saneamento no estado. Caso o investidor estratégico identifique oportunidades, o conselho terá 30 dias para deliberar sobre a viabilidade de cada projeto.
Regras de lock-up e compromissos
Para garantir a estabilidade da operação, o investidor estratégico estará sujeito a restrições de venda de ações. O lock-up prevê bloqueio total por quatro anos após a liquidação da oferta. Após esse período, o investidor deverá manter ao menos 50% da participação até 2033 ou até que a universalização dos serviços de saneamento seja atingida nos municípios atendidos.
Fonte: Infomoney
