O governo da Argentina, sob a gestão do presidente Javier Milei, enviou ao Congresso um projeto de lei que visa reformar o sistema eleitoral do país. A proposta central inclui a eliminação das eleições primárias obrigatórias, conhecidas como PASO, sob o argumento de reduzir gastos públicos e aumentar a eficiência administrativa.
O que muda com a proposta
De acordo com informações divulgadas pelo Gabinete da Presidência, as primárias de 2023 custaram aos cofres públicos cerca de 45 bilhões de pesos, valor equivalente a 32 milhões de dólares. O governo classifica o modelo atual como um experimento ineficiente e defende que as disputas internas partidárias devem ser resolvidas pelos próprios partidos, sem ônus para o Estado.
Além da extinção das primárias, o projeto de lei de 29 páginas estabelece novas diretrizes para o financiamento de partidos políticos. O texto proíbe doações anônimas e repasses provenientes de entidades ligadas a jogos de azar ou órgãos públicos estrangeiros. Segundo o governo, a medida busca combater o uso de recursos de origem ilícita no sistema.
Transparência e critérios de elegibilidade
O projeto também propõe o endurecimento das regras para a oficialização de candidatos e partidos, incluindo a padronização das cédulas de votação. A iniciativa reforça a agenda de política econômica de Milei, que prioriza o corte de despesas estatais e a austeridade fiscal.
Outro ponto relevante é a implementação de critérios mais rigorosos de ficha limpa. O texto determina que juízes federais com jurisdição eleitoral devem verificar se os candidatos possuem impedimentos legais, rejeitando automaticamente pedidos de oficialização caso irregularidades sejam identificadas. A proposta segue agora para tramitação no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Fonte: Moneytimes
