O PDT protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira. A sigla solicita a anulação da eleição que definiu o deputado Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O que voce precisa saber
- A legenda contesta a validade do voto nominal aberto na votação da mesa diretora.
- O partido alega violação aos princípios constitucionais de autonomia e moralidade administrativa.
- A ação busca a inconstitucionalidade definitiva da prática de voto aberto emEleiçõesinternas da Alerj.
Argumentos da acao judicial
Na peça jurídica apresentada à Corte, o partido sustenta que o rito adotado comprometeu a legitimidade da vontade institucional. A agremiação argumenta que o voto secreto seria indispensável para garantir a liberdade no exercício do mandato parlamentar, protegendo os deputados de eventuais pressões externas.
Antes de levar o caso ao tribunal federal, a legenda tentou suspender a votação na Justiça estadual, mas teve o pedido indeferido. O pleito ocorreu após um boicote de 25 parlamentares, que se ausentaram do plenário durante a sessão.
Impactos na politica estadual
A ofensiva judicial eleva a instabilidade Política no Legislativo fluminense. O requerimento aponta a existência de vício formal na alteração do Regimento Interno da Casa que instituiu a modalidade de votação contestada.
O STF agora analisa se houve transgressão aos preceitos da Constituição Federal na condução dos trabalhos. A disputa ilustra as tensões sobre a separação de poderes e a interpretação das normas internas de governança legislativa.
Fonte: Infomoney
