O projeto de lei 2.353/2011, que veda a aquisição de leite importado por órgãos públicos, avança na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda votação nas próximas sessões do colegiado, conforme informou a Frente Parlamentar da Agropecuária.
O que você precisa saber
- O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para restringir compras de origem estrangeira.
- A aquisição de produto importado será permitida apenas em casos de indisponibilidade do item nacional, mediante justificativa prévia.
- A medida atende a uma demanda do setor produtivo, que enfrenta margens apertadas devido à pressão das importações nospreçoslocais.
Contexto da proposta
A iniciativa conta com o apoio da bancada agropecuária e tem como relator o deputado federal Pedro Lupion. O objetivo central é proteger o Mercado interno e fortalecer a produção nacional frente à concorrência externa, que tem impactado a rentabilidade dos produtores brasileiros.
O setor produtivo argumenta que o volume de importações tem pressionado as cotações internas, reduzindo os valores pagos ao produtor. A discussão ocorre em um cenário onde a situação econômica do país é acompanhada de perto por diversos setores, que buscam medidas de proteção contra a volatilidade dos preços.
Fonte: Estadão
