A Receita Federal implementou um mecanismo de cashback do Imposto de Renda para a declaração de 2026, com o objetivo de devolver valores retidos na fonte de contribuintes que não atingiram o limite de obrigatoriedade. A medida busca corrigir distorções em rendimentos tributados extraoficialmente, como férias e bônus, para trabalhadores de baixa renda.
O que você precisa saber
- O benefício contempla cerca de 4 milhões de contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos.
- O valor máximo da restituição automática é de R$ 1.000 por CPF.
- O pagamento docréditoocorre via Pix, vinculado à chave CPF do titular.
Funcionamento e prazos do pagamento
O fisco utiliza bases de dados próprias para identificar os elegíveis e gerar uma declaração simplificada referente ao ano-base 2024. O processamento automático tem início em 16 de junho de 2026, com o calendário de pagamentos programado para 15 de julho de 2026.
A estimativa para a restituição média é de R$ 125. Este novo modelo atua como um mecanismo complementar e não altera as normas vigentes para as restituições tradicionais do imposto.
Critérios de obrigatoriedade para 2026
Para o exercício de 2026, com base no ano-base 2025, a obrigatoriedade da entrega alcança pessoas físicas com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00. No caso de atividade rural, o limite de receita bruta subiu para R$ 177.920,00.
Os demais critérios de inclusão seguem inalterados, abrangendo contribuintes com posse de bens acima de R$ 800 mil ou que realizaram operações em bolsas de valores. O não envio da declaração por quem é obrigado gera multas a partir de R$ 165,74.
Fonte: Infomoney
