O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o eventual fim da escala 6×1 de trabalho não pode gerar custos adicionais para o Tesouro Nacional. Em declaração, o representante da pasta destacou que qualquer alteração na jornada laboral deve ser conduzida pelo Congresso Nacional com foco na responsabilidade fiscal, evitando pressões sobre as contas públicas.
O que você precisa saber
- OGoverno Federalreforça que a mudança não deve ser financiada por recursos públicos.
- Existe a possibilidade de negociação de uma regra de transição gradual para setores específicos.
- O debate legislativo segue em paralelo entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
Durigan classificou o debate como meritório, ressaltando que a mudança deve ser tratada como um avanço geracional para os trabalhadores. Segundo o secretário, estimativas preliminares indicam que o impacto ocorreria em uma parcela restrita dos setores econômicos, tornando viável a definição de prazos de adaptação para as empresas.
Diferenças nas propostas legislativas
Atualmente, o Legislativo analisa caminhos distintos para a redução da jornada. O projeto enviado pelo governo propõe a redução de 44 para 40 horas semanais, com tramitação via maioria simples. Em contrapartida, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em curso sugerem jornadas de 36 horas semanais, exigindo quórum qualificado de 308 votos na Câmara dos Deputados.
Enquanto o projeto de lei permite veto presidencial, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso após aprovação em dois turnos. A discussão sobre a escala de trabalho permanece como um dos pontos centrais na pauta econômica e social para os próximos meses.
Fonte: Infomoney
