Entidades representativas dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo manifestaram-se contrárias às sugestões recentes do Ministério Público para a criação de uma fila única na restituição de créditos tributários. A proposta foi apresentada após investigações sobre esquemas de corrupção envolvendo a antecipação de créditos de ICMS, como observado na Operação Ícaro.
Posicionamento sobre integridade no fisco
O presidente do Sinafresp, Devanir Zuliani, declarou que o debate sobre a integridade na administração pública é legítimo, mas enfatizou que desvios de conduta devem ser tratados como casos isolados. Segundo o dirigente, a instituição já aplica mecanismos de controle, como o monitoramento da evolução patrimonial e a utilização obrigatória de certificados digitais.
A presidente da Afresp, Mônica Paim, afirmou que a estrutura tributária paulista possui solidez e instrumentos eficazes para prevenir irregularidades. Para a associação, o aprimoramento dos controles deve seguir critérios técnicos para evitar generalizações que prejudiquem a eficiência operacional.
Ênfase na punição e eficiência administrativa
As entidades argumentam que o combate efetivo à corrupção depende da celeridade na punição. O Sinafresp defende a responsabilização rigorosa dos envolvidos e a exclusão imediata daqueles que tiverem irregularidades comprovadas nos quadros da administração pública.
As sugestões enviadas pelos promotores do Gedec ao secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, propõem o monitoramento intensivo de acessos aos sistemas e maior formalização nas interações com contribuintes. Embora apoiem o diálogo, as entidades alertam que medidas de controle excessivas não devem comprometer a produtividade dos servidores públicos.
Fonte: Estadão
