A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro, divulgaram nota conjunta expressando “grande preocupação, surpresa e insegurança” com a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu todas as modalidades de crédito consignado do INSS.
Impacto no mercado e na população
As entidades financeiras afirmam que a paralisação do consignado do INSS, um mercado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, penaliza principalmente uma população de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira. Segundo as associações, a suspensão abrupta tem potencial para gerar efeitos sociais e econômicos relevantes, pois essa linha de crédito é essencial para despesas básicas de muitos beneficiários, que, sem ela, poderiam recorrer a modalidades de crédito pessoal mais caras e menos transparentes.
A carteira total do consignado do INSS, que inclui empréstimos e cartão, possui 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito. A taxa média de juros para essa modalidade é de 1,82% ao mês, considerada uma das mais baixas disponíveis para segmentos de menor renda. Aproximadamente quatro em cada dez aposentados e pensionistas, cerca de 17 milhões de beneficiários, possuem empréstimos consignados.
Alternativas para combater fraudes
As instituições ressaltam que existem instrumentos objetivos para combater fraudes e contratações indevidas sem a necessidade de paralisar todo o sistema. Entre as medidas apontadas estão a fiscalização reforçada por instituição financeira, bloqueios de agentes sob indício de irregularidade, aplicação de multas, ressarcimentos, auditorias, monitoramento contínuo de reclamações e acordos de cooperação com instituições infratoras.
As entidades afirmam que buscarão a modulação dos efeitos da decisão cautelar do TCU. O compromisso é de continuar implementando, de forma gradual e verificável, todas as medidas e controles compatíveis com o racional definido pelo Tribunal, visando preservar a proteção ao beneficiário e, ao mesmo tempo, evitar a suspensão total da oferta do crédito consignado.
Com informações de Valor.globo.com e Estadão.
