O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes considerou nula a audiência de instrução realizada no mês passado, pois os advogados de Tagliaferro não compareceram, o que foi interpretado como abandono do caso.
Uma nova audiência foi marcada para 28 de abril, às 14h. Tagliaferro é réu por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça. Ele é acusado de vazar mensagens que sugeriam o uso de assessores para municiar inquéritos conduzidos por Moraes.
Anteriormente, a Defensoria Pública já havia alegado cerceamento de defesa por falta de tempo para se preparar após ser incluída no processo. A nova audiência de instrução prevê ouvir novamente as testemunhas indicadas pela acusação.
Com a ausência do réu e de seus advogados constituídos na audiência anterior, a DPU foi acionada. Após o prazo de dez dias para Tagliaferro indicar um novo advogado expirar sem manifestação, a DPU foi nomeada para a defesa.
O ministro já havia negado um pedido dos advogados do ex-assessor para anular a citação por edital, argumentando que a ação não poderia prosseguir sem citação pessoal. A defesa sustentava que a citação por edital deslegitimava os atos instrutórios e isentava a defesa de comparecer.
Eduardo Tagliaferro reside na Itália e não possui um endereço atualizado nos autos para citação e notificação de interrogatórios. A citação foi realizada por meio de publicação oficial.
Fonte: Estadão
