O Congresso Nacional debate a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, atualmente fixada em 44 horas. A proposta visa abolir a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
Principais propostas em tramitação
Três textos principais tramitam sobre o tema. A PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe 36 horas semanais com vigência em 360 dias. Já a PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG) também sugere 36 horas, mas com um prazo de 10 anos. O projeto de lei (PL) do governo Lula reduz a jornada para 40 horas semanais e tramita com urgência constitucional.
Diferenças entre PEC e PL
As propostas do Congresso, de autoria de Erika Hilton e Reginaldo Lopes, alteram a Constituição Federal, exigindo maior tempo de análise e quórum mais amplo para aprovação. Em contraste, o projeto do governo Lula modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações infraconstitucionais. Este último necessita de maioria simples e tramita sob regime de urgência, com um prazo máximo de 45 dias em cada Casa Legislativa.
Análise e divergências na CCJ
O relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à admissibilidade das PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No entanto, Azi recomendou que a jornada máxima seja de 40 horas, alinhada à proposta do governo. Ele também sugeriu a avaliação de medidas de compensação fiscal e um regime de transição gradual para a implementação da nova jornada, buscando inspiração em experiências internacionais.
O relatório destacou potenciais efeitos positivos da redução da jornada, como a preservação da saúde e bem-estar dos trabalhadores, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e a diminuição da desigualdade, especialmente para mulheres e trabalhadores de baixa renda. A análise também considerou o impacto de novas tecnologias e da inteligência artificial no futuro do trabalho.
Impactos econômicos projetados
Um estudo da Fecomércio estima que a redução da jornada para 40 horas pode gerar um custo adicional de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos das empresas. O setor de serviços seria o mais afetado, seguido pela indústria e pelo varejo. A análise pondera que, a curto prazo, pode haver um breve incremento no Emprego, mas a longo prazo, o aumento dos custos trabalhistas pode levar à dispensa de funcionários.
Fonte: G1
