O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer favorável à admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil. A leitura do texto ocorreu nesta quarta-feira (15), mas a votação foi adiada após pedido de vista.
As propostas em análise sugerem a redução da jornada para 36 horas semanais, com prazos distintos para a adaptação. Uma das PECs prevê a redução para quatro dias semanais (36 horas), enquanto outra estabelece um prazo de 10 anos para atingir as 36 horas. A jornada máxima atual no país é de 44 horas semanais.
O relatório de Azi defende a discussão sobre uma regra de transição para a adaptação do setor produtivo, mencionando a possibilidade de compensações fiscais para as empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos. O mérito das propostas será debatido em uma comissão especial.
O governo federal também propôs um projeto de lei para a redução da jornada para 40 horas semanais e a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado. O presidente da Câmara indicou preferência pela tramitação das propostas via PEC.
