A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado adiou a sessão de encerramento dos trabalhos para a tarde desta terça-feira (14). A leitura do relatório, com mais de 200 páginas, está prevista para iniciar às 14h.
O relatório final, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O texto aponta indícios de crimes de responsabilidade por parte das autoridades citadas.
Caso o pedido de indiciamento seja aprovado pela maioria da CPI, ele pode levar a uma solicitação de Impeachment, que seria apresentada à Mesa do Senado. O processo para julgar crimes de responsabilidade ocorre no Senado e tem natureza política.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que a CPI não tem base legal para pedir o indiciamento de ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que não se manifestará. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) considerou as conclusões do relatório sobre a atuação de Paulo Gonet como precipitadas e sem fundamento.
O relator justificou que crimes comuns exigem provas mais robustas, como quebras de sigilo, que a CPI não conseguiu obter. Ele apontou que a comissão enfrentou limitações de recursos e barreiras políticas durante a investigação.
Crimes de responsabilidade são atos de agentes públicos que ameaçam a Constituição e o funcionamento dos Poderes. A sanção pode resultar na perda do cargo ou inelegibilidade.
