A chamada ‘taxa das blusinhas’, referente à tributação sobre compras internacionais de baixo valor, tornou-se um ponto sensível no cenário político brasileiro. A questão une a insatisfação popular com a tributação sobre o consumo e a percepção de falta de clareza nas políticas fiscais, com o governo federal reavaliando a medida diante do desgaste político.
Inicialmente, buscou-se desvincular a cobrança do imposto do consumidor final, argumentando que o ônus recairia sobre as empresas estrangeiras. No entanto, a percepção geral é que tais custos acabam sendo repassados aos preços, impactando diretamente o bolso do comprador.
Antes da introdução do programa Remessa Conforme, a legislação previa uma alíquota de 60% sobre remessas internacionais, com isenção para envios de até US$ 50 entre pessoas físicas. A fiscalização era limitada devido ao alto volume de encomendas, tornando a tributação imprevisível. Com o crescimento do comércio eletrônico internacional, impulsionado por plataformas asiáticas e facilidades de pagamento, o sistema de fiscalização tornou-se insustentável.
O Remessa Conforme foi introduzido como uma tentativa de organizar a tributação. O novo modelo propõe que as plataformas informem os dados e recolham os tributos antecipadamente, em troca de agilidade no desembaraço aduaneiro. O governo utilizou a alíquota zero como incentivo inicial para atrair as plataformas para o sistema.
Contudo, a cobrança foi reintroduzida. Em 2024, compras internacionais de até US$ 50 passaram a ter uma alíquota de 20% de imposto de importação dentro do Remessa Conforme. Essa alíquota se soma ao ICMS, elevando a carga tributária efetiva para aproximadamente 44,57%, podendo chegar a 50% em alguns estados. A medida gerou reação negativa da população, evidenciada por pesquisas de opinião, e se tornou um problema político para o governo, que cogita revisar a política diante do desgaste.
Fonte: Estadão
