A análise fiscal brasileira muitas vezes se limita ao resultado primário anual, negligenciando a dinâmica intrínseca entre juros, crescimento e dívida pública, e como as expectativas futuras impactam a política monetária e os prêmios de risco.
Economias podem se manter em dois cenários de equilíbrio: um favorável, caracterizado por juros baixos e inflação controlada, e outro desfavorável, com juros elevados que limitam a margem de manobra da política monetária e aumentam a fragilidade a choques.
O cenário brasileiro aponta para o desfavorável. Com juros reais em patamares elevados, a estabilização da dívida pública exigiria superávits primários de difícil alcance. Simulações indicam que, para manter um crescimento de 2% com os atuais juros reais, o superávit primário necessário ultrapassaria 5% do PIB, um objetivo considerado inatingível.
Esforço fiscal elevado é necessário
Mesmo em um cenário de juros neutros, o ajuste fiscal demandaria cerca de 3% do PIB, o que implicaria reformas fiscais profundas. A rigidez orçamentária no Brasil agrava essa situação, com mais de 90% das despesas primárias sendo de caráter obrigatório. A Previdência Social (INSS) consome 43% desse total, despesas com pessoal representam 17%, e programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somam 15%.
Complexidade para conter gastos
Alterar essa estrutura de gastos é um processo complexo, que requer aprovação de leis e emendas constitucionais com efeitos de longo prazo. Assim, grandes cortes de despesas obrigatórias não são esperados para o curto e médio prazo, como até 2027.
Expectativas moldam sustentabilidade da dívida
O risco fiscal está intrinsecamente ligado às expectativas sobre a trajetória futura da dívida pública e à credibilidade das regras fiscais em vigor. Torna-se crucial a adoção de medidas estruturais para conter o avanço dos gastos obrigatórios e reformular o arcabouço fiscal, conferindo-lhe factibilidade e credibilidade.
A experiência com o teto de gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, ilustra essa dinâmica. Apesar de suas limitações, ao melhorar as expectativas fiscais, o teto contribuiu para uma redução significativa da taxa Selic, mesmo sem a implementação de medidas estruturais para conter despesas obrigatórias.
Sem uma mudança substancial nas expectativas quanto à sustentabilidade da dívida pública, o Brasil continuará preso a um ciclo de juros elevados, crescimento econômico limitado e maior vulnerabilidade macroeconômica.
Fonte: Estadão
